Nº registo 127957
Texto de Vanessa Ezequiel Lopes
O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que apoia uma iniciativa cidadã destinada a melhorar o acesso ao aborto seguro e legal na União Europeia. A proposta prevê a criação de um mecanismo voluntário de solidariedade financeira que poderá ajudar mulheres de países com leis mais restritivas a deslocarem-se para Estados‑membros onde a interrupção voluntária da gravidez é legal e acessível.
A iniciativa, chamada “My Voice, My Choice” (A Minha Voz, A Minha Escolha), reuniu mais de 1,1 milhões de assinaturas e foi debatida no Parlamento no âmbito das iniciativas de cidadania europeia. A resolução foi aprovada por 358 votos a favor, 202 contra e 79 abstenções.
O texto aprovado não tem força de lei, mas recomenda à Comissão Europeia que apresente uma proposta concreta de criação de um fundo voluntário que permita às mulheres aceder ao aborto noutro país da UE. A Comissão tem até março de 2026 para decidir os próximos passos.
O projeto gerou polémica: defensores afirmam que promove igualdade no acesso a cuidados de saúde reprodutiva, enquanto críticos consideram que invade a soberania dos Estados‑membros e pode entrar em conflito com tratados europeus, uma vez que o aborto é regulamentado ao nível nacional.
A discussão evidencia divisões profundas no Parlamento Europeu sobre direitos sexuais e reprodutivos, soberania nacional e competências da União Europeia em matérias sociais e de saúde.
